Advogada empresarial em Teresina para o dia a dia da sua empresa

Vale, e por um motivo simples: o contrato não serve para o dia em que tudo corre bem, serve para o dia em que as versões divergem. Ele registra prazo, escopo, valor, forma de pagamento e o que acontece se alguém não cumprir. Em negócio pequeno o acordo verbal é comum e não é inválido, mas provar o que foi combinado sem documento é sempre mais difícil e mais demorado.

É a responsabilidade que nasce do descumprimento do que foi acordado entre as partes, diferente daquela que decorre de um dever geral de não causar dano a ninguém. Quando alguém deixa de entregar, entrega fora do prazo ou entrega em desacordo com o combinado, discute-se o que o contrato previa para essa hipótese e quais consequências a lei atribui. É uma das minhas especializações formais.

É uma situação frequente, e ela vai de cobrança por serviço nunca solicitado até renovação automática que ninguém percebeu. O caminho começa por reunir o que existe de documentação e comunicação sobre aquela relação, verificar se houve contratação e em que termos, e formalizar a resposta. Boa parte desses casos se encerra na fase de notificação, sem litígio.

Vale. O microempreendedor individual contrata, é contratado, assume obrigações e responde por elas, e frequentemente opera com menos formalização do que qualquer outro porte, o que aumenta a exposição. As necessidades são as mesmas, em escala menor: revisar o que assina, formalizar o que combina e ter orientação quando chega cobrança.

Os dois formatos existem e a escolha é da empresa. Há quem procure só quando aparece uma demanda específica, como um contrato importante ou uma cobrança, e há quem prefira ter alguém acompanhando a rotina de forma contínua. O que define o formato é o volume de contratos e a frequência com que surgem questões, e isso se conversa na primeira conversa.

Dá. O atendimento é inteiramente a distância e alcança Piauí, Ceará, Maranhão, São Paulo e Distrito Federal. Documentos vão por arquivo, a procuração é assinada eletronicamente e o acompanhamento é feito por WhatsApp. Para trabalho contratual e consultivo isso funciona sem perda alguma em relação ao presencial.

Como regra, a pessoa jurídica responde com o próprio patrimônio e o do sócio não se confunde com o dela. Essa separação, porém, não é absoluta: a legislação prevê hipóteses em que os efeitos de obrigações podem ser estendidos aos sócios, e existem também situações em que a responsabilidade é pessoal desde a origem, como quando o sócio assina como garantidor. Verificar como cada obrigação foi assumida é o que responde essa pergunta em concreto.