BPC/LOAS em Teresina para pessoa com deficiência ou idosa

O critério é de um quarto do salário mínimo por pessoa

O BPC é benefício assistencial: não depende de contribuição anterior e depende de renda. O INSS informa o critério em uma frase direta, que é ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único e dos sistemas do próprio órgão. A parte que engana está na palavra por pessoa. A conta não é sobre o que a família recebe, é sobre o que ela recebe dividido por quantos são. Uma casa com uma renda pequena e poucas pessoas pode ficar acima do limite, e uma casa com renda maior e muitos integrantes pode ficar abaixo. É por isso que o pedido travar por renda não significa que a família seja de renda alta.

O grupo familiar não é simplesmente quem mora na casa

Quem entra na conta é definido pela legislação, e essa definição não coincide necessariamente com quem dorme sob o mesmo teto. Parente que mora junto pode não integrar o grupo, e pessoa do grupo pode estar em situação que exige análise. Como o resultado é uma divisão, incluir ou excluir uma pessoa muda o valor per capita e pode inverter o resultado inteiro do pedido. Esse é, na minha experiência, o ponto que mais aparece nos indeferimentos por renda: não é que a família tenha declarado errado, é que a composição usada na conta não correspondia à situação real.

O Cadastro Único precisa estar atualizado, e isso derruba pedido

O INSS é explícito: o Cadastro Único, administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas as pessoas da família. E complementa que o benefício será concedido ou mantido para inscrições realizadas ou atualizadas nos últimos dois anos. É um requisito administrativo, não uma discussão de mérito, e mesmo assim é responsável por uma quantidade enorme de negativas em famílias que preenchiam todos os demais requisitos. Cadastro antigo, com composição familiar de dois endereços atrás ou renda que já não existe, produz o mesmo efeito prático de uma renda alta: reprova o pedido.

O que conferir antes de dar entrada

• Data da última atualização do Cadastro Único, que precisa estar dentro dos dois anos.
• Presença do CPF de todas as pessoas da família no cadastro.
• Composição familiar registrada, comparada com quem de fato vive na casa hoje.
• Renda declarada no cadastro, comparada com a renda atual, para cima e para baixo.
• Endereço registrado, que precisa ser o atual.
• Existência de benefício já recebido por outra pessoa da casa, que tem tratamento próprio na conta.

O que o BPC não gera, e por que isso precisa ser dito antes

O INSS registra na descrição oficial do serviço que o benefício não dá direito ao décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte. É informação que costuma surpreender no pior momento, que é depois do falecimento do titular, quando a família descobre que aquele valor não se transfere. Dito no começo, ele evita um planejamento familiar construído sobre uma expectativa que a lei não oferece. É também um dos motivos pelos quais vale verificar, em cada caso, se além do assistencial existe algum direito previdenciário contributivo esquecido no histórico da pessoa.

Conferir a conta antes é diferente de discutir depois

Nada aqui diz se a sua família se enquadra, porque isso depende de quem compõe o grupo, de quanto entra por mês e de como o cadastro está no momento da análise. O que dá para afirmar é que boa parte do trabalho neste benefício acontece antes do requerimento, e não depois da negativa. Quando a conta é conferida com o cadastro na mão, a discussão que sobra costuma ser a que realmente importa, que é a da condição pessoal.

Duas avaliações, e não uma

No pedido por deficiência, o INSS informa que a condição é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica Federal, e que o requerente é chamado para avaliação social e médica para fins de comprovação da deficiência. São dois olhares diferentes sobre a mesma pessoa. O médico examina a condição de saúde. O assistente social examina o contexto: como a pessoa vive, o que ela consegue e o que ela não consegue fazer sozinha, que apoio existe em casa, como é a rotina. Muita família se prepara para a perícia médica e chega despreparada para a avaliação social, que é justamente onde a história da casa precisa ser contada.

O que a lei entende por pessoa com deficiência

A definição usada pelo INSS é a seguinte: pessoa com deficiência é aquela que apresenta impedimento de longo prazo, de no mínimo dois anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena. Duas expressões dessa frase decidem processos. A primeira é longo prazo, com o mínimo de dois anos, que exclui condições transitórias. A segunda é em interação com barreiras, que é o que tira o foco do diagnóstico e coloca no efeito concreto. Não se avalia o nome da condição, avalia-se o que ela impede na vida real.

Por que o laudo isolado costuma não bastar

Um laudo que traz o CID, a data e a assinatura informa o diagnóstico e não informa quase nada sobre barreiras. Se o documento não descreve o que a pessoa deixou de conseguir fazer, por quanto tempo se espera que isso dure e que apoio ela exige no dia a dia, a avaliação fica dependendo inteiramente da impressão de quem examinou naquele dia. O conjunto que costuma sustentar melhor o pedido é o que mostra continuidade e rotina, e não um retrato único.

Documentos que costumam fortalecer o conjunto

• Relatórios de terapia continuada, como fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia e psicologia.
• Relatório do médico assistente descrevendo limitação funcional, tratamento em curso e prognóstico.
• Histórico e relatórios escolares, quando se trata de criança ou adolescente.
• Receituário de uso contínuo e comprovantes de tratamento ao longo do tempo.
• Exames que demonstrem a evolução da condição, e não apenas o exame mais recente.
• Descrição da rotina da casa e dos apoios necessários, útil especialmente na avaliação social.

Autismo e outras condições equiparadas

O transtorno do espectro autista é legalmente equiparado à condição de pessoa com deficiência para todos os efeitos. Isso não gera concessão automática, e é importante ser claro sobre esse ponto, porque circula muita informação em sentido contrário. Os requisitos de renda continuam valendo integralmente, e a avaliação continua medindo o impacto concreto. O que costuma pesar no conjunto é o material multidisciplinar, que descreve o funcionamento da pessoa em vários ambientes, mais do que o laudo isolado. O mesmo raciocínio vale para as demais condições em que o diagnóstico, sozinho, não descreve a limitação.

O que essa descrição não faz

Ela não diz se a sua situação preenche o requisito, porque a avaliação é individual e depende do que os documentos mostram e do que a avaliação registrar. O que ela mostra é onde a análise costuma se apoiar, para que a família chegue às duas etapas com o material certo, em vez de descobrir depois da negativa o que estava faltando.

Sem perícia, sem avaliação social, com um requisito a menos

No BPC da pessoa idosa a partir de 65 anos não há avaliação de deficiência. A idade se prova com documento de identidade e pronto. Isso torna o pedido bem mais simples de instruir do que o de deficiência, e concentra toda a discussão em um único ponto: a renda do grupo familiar. Na prática, o caso do idoso costuma ser decidido por uma conta, e é por isso que quando ele é negado a explicação quase sempre está na composição familiar ou no cadastro, e não na condição pessoal.

A regra que muda a conta quando há outro idoso na casa

Existe regra específica sobre como o benefício assistencial já recebido por outra pessoa idosa da mesma casa entra no cálculo da renda familiar. É um detalhe técnico com efeito enorme em famílias onde marido e mulher, ou mãe e filho idoso, vivem juntos. Sem esse tratamento, a concessão para o primeiro inviabilizaria matematicamente a do segundo. Quando o pedido de um casal de idosos é negado por renda logo depois de um deles ter sido concedido, esse é o primeiro ponto a verificar no processo administrativo, porque a conta pode ter sido feita sem considerar a regra.

Os motivos de negativa que mais aparecem

• Renda per capita acima do limite pelo cálculo feito com os dados do Cadastro Único.
• Cadastro Único desatualizado, com mais de dois anos desde a última revisão.
• Composição familiar registrada em desacordo com a realidade da casa.
• Falta de CPF de algum integrante da família no cadastro.
• Existência de benefício ou renda de integrante que não foi considerada no cadastro.
• No caso da deficiência, avaliação que não reconheceu impedimento de longo prazo.

Negado não é o mesmo que sem direito

Essa distinção parece óbvia e não é. Uma negativa administrativa significa que, com o que foi apresentado e com os dados que os sistemas exibiam naquele momento, a análise concluiu pelo indeferimento. Ela não significa necessariamente que o direito não existe. A diferença entre uma coisa e outra só aparece lendo o processo administrativo inteiro, e não apenas a carta com o motivo resumido. É ali que se vê o que foi considerado, o que foi desconsiderado e o que nunca chegou a ser juntado.

Antes de recorrer, conferir o cadastro

Em boa parte dos casos de idoso negado por renda, a primeira providência não é jurídica, é cadastral: atualizar o Cadastro Único no CRAS para que ele reflita a realidade atual da casa. Feito isso, a discussão passa a ser sobre a conta em si, com dados corretos dos dois lados. Nada aqui diz o que se aplica ao seu caso, porque isso depende de quem compõe a sua família e do que consta hoje nos sistemas. O que eu faço na primeira conversa é olhar esses dois pontos antes de qualquer providência.